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DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA NA PLANTA

DISTRATO DE IMÓVEL NA PLANTA

DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA NA PLANTA

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Você sabia que é possível o Consumidor solicitar restituição dos valores pagos às construtoras com restituição de 100% a 75% dos valores pagos ??

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EXATAMENTE !  A lei e a jurisprudência autoriza essa devolução.

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Porém essas informações as construtoras não repassam aos consumidores, em contrário, vem alegar a impossibilidade do distrato, ou reter grande parte dos valores pagos, somente devolvendo pequeno valor aos consumidores, ou mesmo não devolvendo qualquer valor.

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EM QUAIS CASOS POSSO PEDIR DISTRATO/RESCISÃO:

 

– Crise Financeira do Brasil

– Impossibilidade Financeira para o Pagamento das Parcelas e do Contrato

– Desemprego e pela Falta de Aquisição de Financiamento Imobiliário

– Atraso na Obra e na Entrega do Imóvel

– Erro no Leyout do Imóvel

– Motivos Particulares, entre outros

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Grande parte das construtoras vem inserir cláusulas ILEGAIS em seus contratos, colocando o consumidor em extrema desvantagem excessiva, sendo que mesmo com o advento da NOVA LEI DOS DISTRATOS IMOBILIÁRIOS, as construtoras não cansam de abusar na tentativa de enganar os consumidores, inserindo CLÁUSULAS ILEGAIS NOS CONTRATOS, com objetivo de reterem todos os valores pagos pelo consumidor.

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Todavia, essas multas não podem fazer com que o Consumidor venha perder “TODOS VALORES PAGOS E/OU GRANDE PARTE DELES”, pois existirá um abuso no direito por parte das construtoras, que se utiliza de inversas cláusulas contratuais para levar os Consumidores ao erro.

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EXEMPLO:

  • ATRASO NA OBRA: O Consumidor tem direito a vir restituir 100% dos valores pagos, além das Perdas e Danos Sofridos, juros e correção monetária;

  • OBRA EM DIA: Deverá ser restituído de 90% até 75% dos valores pagos, corrigidos.

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POSSO SER COBRADO PELA CONSTRUTORA DAS PARCELAS DURANTE O PROCESSO JUDICIAL OU TER MEU NOME NEGATIVADO?

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SIM PODE !! Porém em todos nosso processo de Distrato com Devolução de valores, obrigatoriamente pedimos uma MEDIDA LIMINAR, para proteção do nome do Cliente, no qual o Juiz vem proibir as construtoras de realizarem cobranças, protestos e negativação do nome.

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QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO ??

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A média de um processo de Distrato de Contrato de Imóvel na Planta será entre 5 (cinco) meses a 10 (dez) meses, porém poderá variar dependendo do fórum que for distribuído o processo, bem como, caso houver recurso.

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Veja um dos nosso processo vencedores, TEMA-04 que demonstra o direito reconhecimento pela Justiça.

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Desta forma o escritório do Dr. Helir Rodrigues, vem atuando em defesa dos Consumidores e junto do Direito Imobiliários a mais de 16 anos, ajudando os Consumidores serem restituídos de seus direitos, bem como, não deixando que o sonho da casa própria venha tornar um pesadelo.

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