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TRATAMENTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NEGADOS

TRATAMENTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NEGADOS

Quando um consumidor vem adquirir um plano de saúde, seu objetivo é ter um entendimento completo e integral, seja com consultas, internação, exames, medicamentos, materiais (próteses, órteses, stents…).

Infelizmente de forma maliciosa e com total má-fé, muitos planos de saúde vêm negar procedimentos médicos, sejam eles de forma integral ou parcial, inclusive aqueles com indicação médica, no qual os planos possuem o objetivo de repassar custos ao consumidor de forma totalmente indevida.

Outra grande dificuldade enfrentada pelos beneficiários decorre da morosidade (demora) dos planos de saúde em autorizar e liberar os exames, cirurgias e tratamentos/procedimentos, colocando em risco a integridade física e até mesmo a vida do paciente.

Geralmente algumas justificativas pelas negativas, sejam atribuídas à ausência do tratamento/procedimento no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”), ou ocorram sob a alegação de que o procedimento simplesmente não foi autorizado pela junta médica da operadora, entre outros motivos.

A Constituição Federal por meio de seu ARTIGO 6° e ARTIGO 196, garante a todo cidadão o direito à Saúde, bem como, devidamente aparados pelas SÚMULAS 96 e 102, que reconhece que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento médico”.

Nesse sentido o Escritório Helir Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia, vem agindo junto da Justiça, no qual por meio MEDIDA LIMINAR, vem obtendo êxito na aquisição dos tratamentos e procedimentos médicos negados, no qual, vem demonstrar os direitos dos pacientes ao judiciário, fazendo com que esse determine aos planos de saúde que venham fornecer o devido tratamento e procedimento requerido.

Assim os direitos dos pacientes/consumidores estão devidamente garantidos, pois estão fundamentados perante nossa Constituição, bem como, os inúmeros entendimentos consolidados por nossa jurisprudência.

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